Movimentos de Juventude se unem para denunciar a Rede Globo

Por Vivian Fernandes (Fonte: Brasil de Fato)

De São Paulo

Unidade para enfrentar esse momento de grande disputa política. Esta foi a linha geral que permeou a Plenária Nacional da Jornada de Lutas da Juventude Brasileira, que reuniu diversos coletivos de jovens, em São Paulo (SP), na última sexta-feira (20). O principal resultado desse encontro foi a definição de uma agenda de atividades e ações de rua que tem como pauta principal o “Fora Globo” e a democratização dos meios de comunicação.

	Foto Crédito: Mídia Ninja

Para o membro do setor de juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Anderson Girotto, um dos principais inimigos dos setores populares atualmente é a Rede Globo, pois ela promove um ódio contra os trabalhadores e busca desestabilizar a democracia no Brasil.

“Uma coisa que ficou mais clara do que nunca é que um dos nossos principais inimigos é a Globo, porque ela sintetiza, ela é o filho pródigo de 1964, da ditadura militar. Porque as mobilizações da direita, do dia 15, foram tão fortes? Vamos fazer um cálculo de quanto a Globo investiu em publicidade para levar o povo na rua. Todo o ódio e toda a campanha de ódio que ela vem incentivando em nosso país. A Globo é golpista”, afirmou Girotto.

Segundo o integrante do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e jornalista, Altamiro Borges, que estava presente como convidado especial, o papel da Rede Globo em barrar os avanços da população vem desde a ditadura militar e continua forte, então é preciso enfrenta-lo. Ele aponta como momento importante para essa luta, o aniversário da Globo, que completa 50 anos no dia 27 de abril.

“O império Globo é hoje o quartel general da direita neofascista no Brasil. E nós temos que enfrenta-lo. A Globo, para quem não conhece, foi bancada pelo regime militar, em toda a sua infraestrutura, para defender a ideia de que o regime militar era bom para o Brasil. No período das Diretas Já, o grande comício aqui em São Paulo, ela teve a capacidade de esconder. Tudo o que a gente conseguiu de avanços na Constituinte, a Globo foi contra. É essa a Globo que está fazendo 50 anos de vida”, explicou.

Na mesma direção, o representante do Fora do Eixo, Gabriel Ruiz, aponta que a conjuntura continua parecida com o que foi o segundo turno das eleições presidenciais de 2014 e é preciso que a juventude continue nas ruas para participar da disputa entre projetos na sociedade.

“A Globo cumpre um papel histórico de envenenamento muito forte da opinião pública e da disseminação de um ódio. A gente teve lutas e mobilizações, no ano passado, que trazem para nós a clareza de que este é o caminho, seja a mobilização por meios online, fazendo a disputa simbólica, de guerra de memes, seja na rua também. A juventude, nós temos o papel, com esses atos de rua e mobilizações, que é dar uma roupagem nova, uma cara mais festiva para esses atos”, disse Gabriel.

Como proposta de ação para esse tema, os jovens aprovaram um dia nacional de lutas contra a Rede Globo, com protestos em diversos estados no dia 26 de abril, véspera do aniversário da empresa.

Foto Crédito: Rafael Stedile

Diversas bandeiras

Além das mobilizações em torno dos lemas “Fora Globo” e “Globo Golpista”, os jovens pautaram outras bandeiras, como a Reforma Política – nos eixos das campanhas do Plebiscito Constituinte e da “Devolve Gilmar”; a defesa da educação pública e implementação do Plano Nacional de Educação; contra os ajustes fiscais do governo federal e a retirada de direitos dos trabalhadores – exemplificadas no PL 4330 da Terceirização; contra a redução da maioridade penal; e em defesa da Petrobras como um patrimônio que garante a soberania nacional.

“Nosso papel é passar nas escolas, conversar com os estudantes, disputar a opinião pública. Porque, nesse momento, ou a gente avança ou a gente retrocede. E ir para trás agora, nem para pegar impulso”, garantiu a representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo.

Na carta final da plenária, as organizações de juventude afirmam que “a juventude brasileira faz história e sempre protagonizou as lutas por um país livre, soberano e com justiça social. Nesse momento em que o Brasil passa por um forte ataque à democracia, não será diferente. Estaremos unidos, unidas, nas ruas e nas redes, com toda nossa energia e ousadia, mas com muita coerência, em defesa de nossos direitos que sabemos que somente podem existir em um país democrático.”

Participaram da mesa principal da plenária representantes do MST, do Fora do Eixo, da UBES, da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Rede Ecumênica de Juventude (Reju), da União da Juventude Socialista (UJS), da Juventude do PT, do Levante Popular da Juventude e do Coletivo Juntos do PSOL. Segundo as entidades, compõem ainda o coletivo nacional de juventude mais de cem organizações locais, estaduais e nacionais de todo o país.

Curta aqui a página da Jornada Nacional de Lutas de Juventude e fique por dentro!

Resultado e notícias do Plebiscito.

Jornal de divulgação sobre o Plebiscito Popular pela Constituinte - Mês de Março

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

 Publicado: 10 Novembro 2011

A Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida tem o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no Brasil.

Hoje já existem provas concretas dos males causados pelos agrotóxicos tanto para quem o utiliza na plantação, quanto para quem o consome em alimentos contaminados. Ao mesmo tempo, milhares de agricultores pelo Brasil já adotam a agroecologia e produzem alimentos saudáveis com produtividade suficiente para alimentar a população.

A Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida luta por um outro modelo de desenvolvimento agrário. Por uma agricultura que valoriza a agroecologia ao invés dos agrotóxicos e transgênicos, que acredita no campesinato e não no agronegócio, que considera a vida mais importante do que o lucro das empresas.

Os Agrotóxicos no Brasil

O Brasil é o líder do ranking mundial de consumo de agrotóxicos. O uso excessivo dos agrotóxicos está diretamente relacionado à atual política agrícola do país, adotada desde a década de 1960. Com o avanço do agronegócio, cresce um modelo de produção que concentra a terra e utiliza altas quantidades de venenos para garantir a produção em escala industrial. O campo passou por uma “modernização” que impulsionou o aumento da produção, no entanto de forma extremamente dependente do uso dos pacotes agroquímicos (adubos, sementes melhoradas e venenos). Assim, mais de um milhão de toneladas de venenos foram jogados nas lavouras somente em 2010, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), na última safra foram comercializados mais de 7 bilhões de dólares em agrotóxicos. Todo este mercado está concentrado em apenas seis grandes empresas transnacionais, que controlam mais de 80% do mercado dos venenos. São elas: Monsanto; Syngenta; Bayer; Dupont; DowAgrosciens e Basf. Nesse quadro, os agrotóxicos já ocupam o quarto lugar no ranking de intoxicações. Ficam atrás apenas dos medicamentos, acidentes com animais peçonhentos e produtos de limpeza.

Os ingredientes ativos presentes nos agrotóxicos podem causar esterilidade masculina, formação de cataratas, evidências de mutagenicidade, reações alérgicas, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, no sistema imunológico e no sistema endócrino, ou seja, na produção de hormônios, desenvolvimento de câncer, dentre outros agravos à saúde. O uso de agrotóxicos está deixando de ser uma questão relacionada especificamente à produção agrícola e se transformando em um problema de saúde pública e preservação da natureza.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

A Campanha é um esforço coletivo, assumido por um conjunto de organizações e pessoas, que visa combater a utilização de agrotóxicos e a ação de suas empresas (produtoras e comercializadoras), explicitando as contradições geradas pelo modelo de produção imposto pelo agronegócio.

Objetivos da Campanha

• Construir um processo de conscientização na sociedade sobre a ameaça que representam os agrotóxicos, denunciando os seus efeitos degradantes à saúde (tanto dos trabalhadores rurais como dos consumidores nas cidades) e ao meio ambiente (contaminação dos solos e das águas)

• Fazer da campanha um espaço de construção de unidade entre ambientalistas, camponeses, trabalhadores urbanos, estudantes, consumidores e todos aqueles que prezam pela produção de um alimento saudável que respeite ao meio ambiente;

• Denunciar e responsabilizar as empresas que produzem e comercializam agrotóxicos. Criar formas de restringir o uso de venenos e de impedir sua expansão, propondo projetos de lei, portarias e outras iniciativas legais.

• Pautar na sociedade a necessidade de mudança do atual modelo agrícola que produz comida envenenada para um modelo baseado na agricultura camponesa e agroecológica

As principais exigências da Campanha

• Exigir que o MDA e Banco Central determinem a que seja proibido a utilização dos Créditos oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF para a aquisição de agrotóxicos, incentivando a aquisição/utilização de insumos orgânicos e a produção de alimentos saudáveis;

• Exigir da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – a reavaliação periódica de todos os agrotóxicos autorizados no país, além de aprofundar o processo de avaliação e fiscalização à contaminação de água para consumo público;

• Que os governos estaduais e assembleias legislativas proibam a pulverização aérea (feita pela aviação agricola) de agrotóxicos em seus estados;

• Que o Ministério da Saúde organize um novo padrão de registro, notificação e monitoramento no âmbito do Sistema Único de Saúde dos casos de contaminações, seja no manuseio de agrotóxico, seja na contaminaçãopor água, meio ambiente ou alimentos, orientando a todos profissionais de saúde para esses procedimentos;

• Que haja fiscalização para que se cumpra o código do consumidor e todos os produtos alimentícios tragam no rótulo se foi usado agrotóxico na produção, dando opção ao consumidor de optar por produtos saudáveis;

• Aumentar a fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores expostos aos agrotóxicos, desde a fabricação na indústria química até a utilização na lavoura e o manuseio no transporte;

• Exigir que o Ministério Público Estadual e Federal, e organismos de fiscalização do meio ambiente, fiscalizem com maior rigor  o uso de agrotóxicos e as contaminações decorrentes no meio ambiente, no lençol freático e nos cursos d’água.

Canoeiros protestam: 'Cesan: vende água, devolve esgoto. Auditoria já!'

A sociedade tem o direito de conhecer quanto a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) deve, e o governo do Estado tem o dever de informar o tamanho da conta. A sociedade tem de saber sobre a dívida da empresa, pois já está pagando pelo tratamento de esgoto. Por isso, denuncia: “Cesan: vende água, devolve esgoto. Auditoria já!”

A população paga pelo tratamento de esgoto até mesmo em municípios onde  não há o serviço, como em Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina, região serrana do Estado. O argumento é do secretário da Associação Barrense de Canoagem, Eduardo Pignaton.

 

A cobrança do direito da sociedade sobre a dívida da Cesan será feita na Descida Ecológica do Rio Jucu deste ano, neste domingo, Dia Mundial da Água (22). A atividade é tradicional, e é realizada pela Associação  Barrense de Canoagem (ABC).

Neste domingo, os canoeiros farão um percurso menor. Tradicionalmente, navegam desde Jucuruaba, em Viana, no total de 20 quilômetros, até a foz do rio. Mas o rio está seco, sem condições para  permitir navegação em uma extensão de 15 quilômetros, segundo informou Pignaton. 

 

Segundo a programação, às 7 horas os canoeiros se reúnem na Barra do Jucu. Dali, com seus equipamentos, seguem de caminhões e outros meios, até a barragem da Cesan, em Caçaroça. Então, com ajuda da maré, navegam até a foz do rio.  

 

Eduardo Pignaton lembrou que no início de fevereiro  a vazão do rio Jucu era de oito metros por segundo. Com as  chuvas, no final do mês chegou a ter uma vazão de 18,8 metros por segundo. Só que, agora, a vazão voltou a ser de oito metros por segundo. Voltou à mesma situação do início do mês passado. 

 

Uma situação extremamente crítica, pois não há água para alimentar o rio durante a estiagem.  Complica a situação a grande poluição do manancial. Há esgotamento doméstico e industrial; agrotóxicos; e  muita terra, carreada pelas chuvas, produzindo assoreamento.

 

Eduardo Pignaton  é didático ao explicar que não há condições para que a água das chuvas seja armazenada no solo, para ser devolvida lentamente para o leito do rio. Na bacia do rio Jucu, como em todo o Espírito Santo, não há mata nativa: o Estado tem apenas 7% da mata atlântica original.

 

Não há sequer mata ciliar nos córregos e no rio. E nem mesmo mata nativa nos topos de morros e encostas, que são áreas de recargas das nascentes.  Tampouco existem barragens para reservar a água. E, mais agravo: não existem caixas secas, onde também é feita reserva de água durante as chuvas. Sem estas condições, não existem nascentes de água que alimentem os rios.

 

Então, neste domingo, sem água no rio Jucu, e sem apoio das prefeituras da bacia, que deixaram de contribuir face à cobrança que será feita ao governo Paulo Hartung (PMDB) e à Cesan, a Descida Ecológica contará com 600 participantes. A descida já chegou a contar com dois mil participantes. 

Dívida da Cesan: uma longa história 

 

A Cesan é uma empresa do governo do Estado. "Criada em 1967, é uma empresa de economia mista enquadrada no regime jurídico de direito privado como sociedade anônima. O trabalho da empresa consiste na captação, tratamento e distribuição de água e na coleta e tratamento de esgotos, além da realização de estudos, projetos e execução de obras relativas a novas instalações e ampliações de redes no Estado. A Cesan está presente em 52 dos 78 municípios do Espírito Santo, atendendo cerca de dois milhões de pessoas. Sua função é prestar serviços de saneamento básico que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sócio-econômico, visando à satisfação da sociedade, dos clientes, acionistas e colaboradores. Diretora-presidente: Denise Cadete”, informa o site da empresa.

 

Parte da dívida da empresa vem de longa  data, com o Programa de Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos (Prodespol), que começou em outubro de 1994, por meio de um empréstimo firmado com o Banco Mundial, com contrapartida da Cesan e do governo do Estado.

 

Depois, muda de governo, muda a fachada. O Prodespol passou a ser chamado Programa de Despoluição e Saneamento do Espírito Santo (Prodesan). Já se falava à época em disponibilizar o acesso da população aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, com foco principal “na recuperação e preservação da capacidade hídrica e na qualidade das águas dos mananciais”. 

 

Houve pesadas criticas aos dois programas. E anúncio de  que uma fase de investimentos foi encerrada em julho de 2003. Mas com a construção de quatro grandes estações de tratamento de esgoto, apenas.

 

Então, no primeiro governo Paulo Hartung foi, o programa foi, de novo, rebatizado:  Águas Limpas. É criado para retomar providências iniciadas com programas anteriores, “focando principalmente a utilização da capacidade instalada das plantas de esgotamento sanitário; o aumento da rede coletora de esgotos, aproveitando e aumentando a capacidade das obras e equipamentos existentes nas estações elevatórias de esgotos e nas estações de tratamento de esgotos. Entre 2003 e 2011 serão aplicados mais de R$ 1 bilhão em serviços de água e esgoto, e, desse total, já foram investidos R$ 605 milhões”, citava a mídia da época.

 

Já no  governo Renato Casagrande (PSB), o estado retoma o projeto. Mas com novo empréstimo, negociado com o Banco Mundial (Bird). No dia três de agosto de 2012, ainda segundo registros da época, o Programa Águas Limpas, da Cesan, é dado como concluído. O governo se gaba:  foram obras "para ampliar o abastecimento de água e os serviços de coleta e tratamento de esgoto de todos os 52 municípios do estado atendidos pela companhia". 

 

O governo informa então  que o  Programa Águas Limpas realizou 82 obras em todos os municípios atendidos pela Cesan e inaugurou 33 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), o que permitiu um aumento de 79% na capacidade de tratamento. 

 

E encerra seu balanço financeiro: até o final de 2011, o investimento foi de U$S 249,5 milhões. Em outra informação oficial, o governo detalha que até o final de 2011, foram aplicados US$ 249,5 milhões, dos quais US$ 107,1 milhões com recursos do Bird e a contrapartida da Cesan no montante de US$ 142,1 milhões. 

A situação política do Brasil em duas fotografias.

A INTOLERÂNCIA NO BRASIL ATUAL E NO MUNDO

LEONARDO BOFF

O assassinato dos chargistas franceses do Charlie Hebdo recentemente e a última eleição presidencial no Brasil trouxeram à luz um preconceito latente no mundo e na cultura brasileira: a intolerância. Restrinjo-me a esta. A intolerância no Brasil é parte daquilo que Sergio Buarque de Holanda chama de “cordial” no sentido de ódio e preconceito, que vem do coração como a hospitalidade e simpatia. Em vez de cordial eu prefereria dizer que o povo brasileiro é passional.

O que se mostrou na última campanha eleitoral foi o “cordial-passional” tanto como ódio de classe (desprezo do pobre) como o de discriminação racial (nordestino e negro). Ser pobre, negro e nordestino implicava uma pecha negativa e aí o desejo absurdo de alguns de dividir o Brasil entre o Sul “rico” e o Nordeste “pobre”. Esse ódio de classe se deriva do arquétipo da Casa Grande e da Senzala introjetada em altos setores sociais, bem expresso por uma madame rica de Salvador:”os pobres não contentes com receber a bolsa família, querem ainda ter direitos”. Isso supõe a idéia de que se um dia foram escravos, deveriam continuar a fazer tudo de graça, como se não tivesse havido a abolição da escravatura. Os homoafetivos e outros da LGBT são hostilizados até nos debates oficiais entre os candidatos, revelando uma intolerância “intolerável”.

Para entender um pouco mais profundamente a intolerância importa ir um pouco mais a fundo na questão. A realidade assim como nos é dada é contraditória em sua raiz; complexa, pois é convergência dos mais variados fatores; nela há caos originário e cosmos (ordem), há luzes e sombras, há o sim-bólico e o dia-bólicos. Em si, não são defeitos de construção, mas a condição real de implenitude de tudo que existe no universo. Isso obriga a todos a conviver com as imperfeições e as diferenças. E a sermos tolerantes com os que não pensam e agem como nós. Traduzindo numa linguagem mais direta: são pólos opostos mas pólos de uma mesma e única realidade dinâmica. Estas polaridades não podem ser suprimidas. Todo esforço de supressão termina no terror dos que presumem ter a verdade e a impõem aos demais. O excesso de verdade acaba sendo pior que o erro.

O que cada um (e a sociedade) deve sempre saber é distinguir um e outro pólo e fazer a sua opção. O indicado é optar pelo pólo de luz, do sim-bólico e do justo. Então o ser humano se revela um ser ético que se responsabiliza por seus atos e pelas consequências boas ou más que deles se derivam.

Alguém poderia pensar: mas então vale tudo? Não há mais diferença? Não se prega um vale tudo nem se borram as diferenças. Deve-se, sim, fazer distinções. O joio é joio e não trigo. O trigo é trigo, não joio. O torturador não pode ter o mesmo destino que sua vítima. O ser humano não pode igualar a ambos nem confundi-los. Deve discernir e optar pelo trigo, embora o joio continua existindo, mas sem ter a hegemonia.

Para fazer coexistir sem confundir estes dois princípios devemos alimentar em nós a tolerância. A tolerância é capacidade de manter, positivamente, a coexistência difícil e tensa dos dois pólos, sabendo que eles se opõem mas que com-põem a mesma e únca realidade dinâmica. Impõe-se optar pelo pólo luminoso e manter sob controle o sombrio.

O risco permanente é a intolerância. Ela reduz a realidade, pois assume apenas um pólo e nega o outro. Coage a todos a assumir o seu pólo e a anula o outro, como o faz de forma criminosa o Estado Islâmico e a Al Qaeda. O fundamentalismo e o dogmatismo tornam absoluta a sua verdade. Assim eles se condenam à intolerância e passam a não reconhecer e a respeitar a verdade do outro. O primeiro que fazem é suprimir a liberdade de opinião, o pluralismo e impôr o pensamento único. Os atentados como o de Paris têm por base esta intolerância.

É imperioso evitar a tolerância passiva, aquela atitude de quem aceita a existência com o outro não porque o deseje e veja algum valor nisso, mas porque não o consegue evitar.

Há que se incentivar a tolerância ativa que consiste na coexistência, na atitude de quem positivamente convive com o outro porque tem respeito por ele e consegue ver os valores da diferença e assim pode se enriquecer.

A tolerância é antes de mais nada uma exigência ética. Ela representa o direito que cada pessoa possui de ser aquilo que é e de continuar a sê-lo. Esse direito foi expresso universalmente na regra de ouro “Não faças ao outro o que não queres que te façam a ti”. Ou formulado positivamente:”Faça ao outro o que queres que te façam a ti”. Esse preceito é óbvio.

O núcleo de verdade contido na tolerância, no fundo, se resume nisso: cada pessoa tem direito de viver e de conviver no planeta Terra. Ela goza do direito de estar aqui com sua diferença específica em termos de visões de mundo, de crenças e de ideologias. Essa é a grande limitação das sociedades européias: a dificuldade de aceitar o outro, seja árabe, muçulmano ou turco e na sociedade brasileira, do afro-descendente, do nordestino e do indígena. As sociedades devem se organizar de tal maneira que todos possam, por direito, se sentir incluídos. Daí nasce a paz, que segundo a Carta da Terra, é ”a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo, com outras pessoas, com outras culturas, com outras vidas, com a Terra e com o Todo maior da qual somos parte”(n.16 f).

A natureza nos oferece a melhor lição: por mais diversos que sejam os seres, todos convivem, se interconectam e formam a complexidade do real e a esplêndida diversidade da vida.

Leonardo Boff é colunista do JBonline, teólogo e filósofo

Entidades sociais se posicionam contra redução de maioridade penal

Segundo as organizações, não é aumentando a população carcerária e criminalizando o jovem que se diminui a violência, e sim com políticas sociais de inclusão social

Por José Coutinho Júnior

Nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos deputados realizou audiência na qual pretendia votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Após pareceres contrários à aprovação da PEC, a CCJC adiou a discussão para a próxima terça (24). Neste dia, deverão ser ouvidos entidades da sociedade civil, como a Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além de dois constitucionalistas com opiniões favorável e contra a redução.

A discussão do tema retorna após a eleição do congresso mais conservador já eleito no Brasil. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, ou, como é conhecida popularmente, a “bancada da bala” – composta majoritariamente por deputados vindos de corporações policiais e militares – conta atualmente com uma representação de 21 deputados, e a primeira meta da bancada é a redução da maioridade penal.

 A discussão sempre gerou controvérsias, mas entidades de direitos humanos e dados concretos são enfáticos: reduzir a maioridade não reduz a violência. Nos 54 países em que se reduziu a maioridade penal, não se registrou redução da violência. Espanha e Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países do mundo estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) responsabiliza pessoas acima de 12 anos que cometem crimes, seja com ações socioeducativas, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, de acordo com a gravidade do crime.

Os crimes cometidos por menores no Brasil não representam uma grande porcentagem do total no país. Mas sempre que um crime cometido por adolescentes ocorre, ele é amplamente divulgado pela imprensa e causa comoção social.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, se pronunciou sobre o tema, e disse que é necessário aprofundar o debate com a sociedade.

“Antes de discutir a violência cometida pelos adolescentes, precisamos tomar providências efetivas em relação à violência cometida contra os jovens. Hoje, os casos em que os adolescentes cometem atos infracionais que provocam a morte de alguém representam o percentual de apenas 0,1%, enquanto os adolescentes são 36% das vítimas de homicídio”, afirmou.

Cláusula Pétrea

Diversas entidades e personalidades se posicionam contra a redução da maioridade penal por conta tanto de sua ineficácia como por sua inconstitucionalidade.

A população carcerária no Brasil é a quarta maior do mundo. 500 mil pessoas estão presas atualmente, das quais cerca de 40% aguardam julgamento e milhares de outros estão com penas já vencidas. Apenas nos EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil) a população carcerária é maior.

 O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em 2013 durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

“Mesmo que a questão jurídica fosse superada, colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores. [diminuir a maioridade] Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”. O ministro defendeu a discussão de alternativas, como o agravamento da pena para adultos que coagirem menores a realizar ações criminosas.

A OAB também se manifesta contra a proposta. Segundo o presidente nacional da Organização, Marcus Vinicius Furtado, em entrevista ao site da entidade, “seria um retrocesso para o país, além de transformar o menino num delinquente sujeito à crueldade das prisões. Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios, em nada irá diminuir a violência. A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança”.

A solução para os crimes cometidos por menores não está na criminalização e aumento de penas destes, e sim na implementação de políticas sociais que ofereçam alternativas aos jovens além do crime.

É o que diz a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil. Em nota divulgada em 2013, a entidade afirmou que o estado e a sociedade não tem cumprido o dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil.

“Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade. Cabe à sociedade exigir o investimento em educação e saúde de qualidade e de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais”.